Uma lei distrital pode ser apresentada por qualquer esfera política e até mesmo pelos próprios cidadãos do estado de Brasília. As leis que são solicitadas por alguém de fora do governo geralmente são feitas por pessoas que representam algum movimento social. Como se tramita uma lei Distrital?

Muitas pessoas ainda possuem dúvidas quanto a como ocorre a tramitação de uma lei do estado de Brasília.

Os projetos começam a tramitar no senado se for apresentado por senadores, caso seja apresentado por qualquer outra esfera política este trâmite ocorre na câmara.

Quando uma lei solicitada pelo presidente da república já estar rodando para ser votada, caso o presidente deseje solicitar urgência, a lei deve ser votada em no máximo 45 dias no senado ou na câmara.  Quando solicitada por outros a lei só passa a ter caráter de urgência se o plenário assim o decidir.

O projeto de lei distrital quando aprovado na câmara deve ser enviado posteriormente para o senado, se o senado aprovar essa lei sem realizar nenhuma alteração ela é enviada ao presidente da república. Porém, quando há alguma alteração por parte do senado a lei retorna para a câmara.

A lei distrital depois de passar por toda essa etapa de aprovação deve ser sancionada pelo presidente da república em no máximo 15 dias úteis.

Quem é o responsável pela aprovação da lei distrital?

Depois de ser aprovada pela câmara o projeto vai para o senado, caso não seja possível a sua aprovação no momento, ela parte para o plenário.

A lei para ser aprovada passa por diversas etapas de aprovação. Mesmo com a aprovação da câmara o papel de realizar ou não a aprovação da lei é do presidente da república. Depois de todo o processo para a elaboração da lei, quem dará a última palavra é ele.

Caso seja aprovada deve ser publicada em até 48 horas no DOU (Diário Oficial da União), caso seja vetada as justificativas são anexadas e encaminhadas para o Congresso Nacional.

No congresso nacional, o veto irá permanecer caso haja a maioria dos votos de deputados e senadores a favor desse veto.

Qual é a relação do deputado distrital com a lei?

Por falta de conhecimento político por uma parte da população, acredita-se que somente o presidente da república pode criar as leis. No entanto, isso não é verdade. As leis podem e em muitos casos são elaboradas pelo deputado distrital.

O deputado distrital possui uma relação muito forte com a lei, pois ele tem como uma das suas principais funções legislar. O deputado distrital pode elaborar, alterar e revogar as leis do seu estado.

Porém, é lógico que não é tão simples assim a criação de uma lei no estado de Brasília. Para que ela seja criada e aprovada, o que é mais importante, as leis devem passar por todo esse processo que foi dito anteriormente, para só depois de sancionada passar a ter validade perante a sociedade.

Resumindo

O deputado distrital por ter a responsabilidade de legislar carrega grande parte da responsabilidade de formular as leis do estado. Eles contam também com a contribuição do povo para isso, pois por ser a representação da população na esfera do governo eles têm um acesso mais próximo às leis que beneficiem a população.

A lei distrital possui em seu trâmite todo um processo até que realmente seja aprovada. Esse processo pode durar meses e até mesmo anos, até porque, as leis com maiores prioridades passam na frente de outras.

É importante conhecer como se tramita uma lei distrital e saber também que você pode solicitar uma implantação de lei junto ao deputado distrital.